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15 anos do CDMP: uma história na defesa das crianças e adolescentes do Maranhão

História de: Rogenir Almeida Santos Costa
Autor: Rogenir Almeida Santos Costa
Publicado em: 04/08/2006

História completa

Julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente acaba de ser aprovado. No Maranhão, entidades se reúnem na Igreja da Sé para constituir o Fórum em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No cenário, preocupava o alto grau de violência contra crianças e adolescentes, principalmente a violência policial e os casos de extermínio de meninos e meninas em situação de rua.

Na organização do Fórum, é criado o grupo de prevenção e combate à violência. Sua tarefa era elaborar o projeto de criação de uma entidade de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Várias reuniões acontecem. Em todas as pessoas do grupo, a certeza da necessidade e da viabilidade de um mecanismo da sociedade civil para atuar na defesa dos direitos infanto-juvenis, principalmente no âmbito dos direitos coletivos e difusos e na relação com o Estado. O projeto finalmente está pronto. É preciso viabilizar os recursos para o funcionamento do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Começa a busca de financiamentos. Ante as dificuldades de recursos financeiros, a Casa de João e Maria resolve disponibilizar os recursos que lhe seriam doados pela Terre des Hommes, da Suíça. Ao mesmo tempo, surge outra oportunidade: o Projeto Estrela da Rua, financiado pelo Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, inclui em suas ações o apoio ao Centro de Defesa.

Finalmente, em agosto de 1991, o Centro é constituído. É hora de definir o nome. É preciso escolher um nome que expresse o compromisso com a construção da cidadania e da justiça social. Surge então o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, CDMP. O CDMP passa a funcionar tendo como área de atuação o Estado do Maranhão. A primeira tarefa é difundir os direitos da criança e do adolescente promovendo a operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente. Muitas viagens acontecem: seminários, palestras, reuniões e debates pelo Maranhão afora... Algumas denúncias e representações contra o Estado são feitas. E o CDMP não está sozinho. Tem o CBIA, o MNMMR, a Pastoral do Menor, a Pastoral da Criança, a Pastoral da Mulher, a FUNAC, o Ministério Público e tantas outras organizações públicas e da sociedade civil. Os frutos do trabalho começam a aparecer: os primeiros Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente são criados; surgem alguns Conselhos Tutelares; começa a se formar uma rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Maranhão. Nessa época o CDMP já se incomodava com a forma como o Estado tratava a morte violenta de crianças e adolescentes na grande São Luís. O caso dos meninos emasculados passa a ser uma das suas prioridades, levando o CDMP a promover uma representação contra o Estado Brasileiro na Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Em 1997, a Campanha Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é articulada pelo CDMP, que divide a sua coordenação com o Ministério Público do Maranhão. Daí originam-se várias outras iniciativas nesta área, resultando na implantação, no Brasil, do Sistema Estadual de Atendimento a Casos de Violência Sexual, iniciativa pioneira no enfrentamento desse grave problema social. Ao longo desses 15 anos, a equipe do CDMP tem atuado na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Maranhão, ajudando a construir um novo olhar para essa realidade e contribuindo para a construção de uma cultura que respeite e valorize crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Mesmo sabendo das dificuldades e que muito ainda está por fazer, com certeza os avanços são muitos. Num contexto muitas vezes de adversidade e supressão de direitos, a contribuição do CDMP para o Maranhão e para o Brasil no campo infanto-juvenil é corajosa e valiosa. Sua importância, só a história nos dirá. É preciso celebrar esses 15 anos com garra, fé e alegria É preciso também agradecer a todas as pessoas e organizações que estão juntos nessa luta. Em sua trajetória, o CDMP confirma as palavras de Caetano Veloso: “é interessante a força que as coisas parecem ter quando elas precisam acontecer". Rogenir Almeida Santos Costa, sócia fundadora e ex-coordenadora do CDMP (1995 a 1999)

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